Agenda Tributária do Município de São Paulo
Setembro 2017
Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 05/09/2017 - Terça-feira
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| Tributo/Obrigação | Fato gerador | Descrição da Obrigação | Regra de Recolhimento |
| DPS | Agosto / 2017 | Emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS) pelos prestadores dos serviços de plano de saúde e congêneres, a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços prevista no art. 1º da Lei nº 13.701/03 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/13). | Até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços. |
Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 10/09/2017 - Domingo
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| Tributo/Obrigação | Fato gerador | Descrição da Obrigação | Regra de Recolhimento |
| NFTS | Agosto / 2017 | Emissão da NFTS, pelo tomador ou intermediário do serviço, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 119, II, do RISSSP - Decreto nº 53.151/12). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (10/09/2017); contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 08/09/2017. | Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados. |
Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 11/09/2017 - Segunda-feira
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| Tributo/Obrigação | Fato gerador | Descrição da Obrigação | Regra de Recolhimento |
| ISS | Agosto / 2017 | Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros (arts. 71 e 74 do RISSSP - Decreto nº 53.151/12). | Até o dia 10 de cada mês. |
| TFA | Anual | Recolhimento da 3ª parcela da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03). | 3ª parcela, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores. |
| TFE | Anual | Recolhimento da 3ª parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03). | 3ª parcela, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores. |
Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 15/09/2017 - Sexta-feira
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| Tributo/Obrigação | Fato gerador | Descrição da Obrigação | Regra de Recolhimento |
| DAI | Julho / 2017 | Preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis e leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública e agentes, corretores ou intermediarios de bens imóveis (Instrução Normativa SF nº 32/16, na redação dada pela Instrução Normativa SF nº 11/17). | Até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da transação. |
Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 30/09/2017 - Sábado
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| Tributo/Obrigação | Fato gerador | Descrição da Obrigação | Regra de Recolhimento |
| NFTS | - | Emissão da NFTS, nos demais casos, na prestação dos serviços contratados ou intermediados (art. 119, III, do RISSSP - Decreto nº 53.151/12). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (30/09/2017), contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 29/09/2017. | Até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados. |