Agenda Tributária do Município de São Paulo

Abril/18: Agenda Tributária do Município de São Paulo

Para consultar a Agenda Tributária do Município de São Paulo (Abril/18):
https://www.cenofisco.com.br/Documento/Agendas/Agenda-Municipal/Titulo/AGENDA-MUNICIPAL-SP-ABRIL2018/753702d390113bfd91840b0db3c05e5a?termo=

Janeiro/18: Agenda Tributária do Município de São Paulo

Para consultar a Agenda Tributária do Município de São Paulo (Janeiro/18):
http://www.cenofisco.com.br/Calendario?mes=01&ano=2018&uf=SP&tipo=2

Dezembro/17: Agenda Tributária do Município de São Paulo

Para consultar a Agenda Tributária do Município de São Paulo (Dezembro/17):
http://www.cenofisco.com.br/Calendario?mes=12&ano=2017&uf=SP&tipo=2

Setembro/17: Agenda Tributária do Município de São Paulo

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Agenda Tributária do Município de São Paulo

Setembro 2017

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 05/09/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
DPS	Agosto / 2017	Emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS) pelos prestadores dos serviços de plano de saúde e congêneres, a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços prevista no art. 1º da Lei nº 13.701/03 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/13).	Até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 10/09/2017 - Domingo

Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	Agosto / 2017	Emissão da NFTS, pelo tomador ou intermediário do serviço, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 119, II, do RISSSP - Decreto nº 53.151/12). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (10/09/2017); contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 08/09/2017.	Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 11/09/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
ISS	Agosto / 2017	Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros (arts. 71 e 74 do RISSSP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 de cada mês.
TFA	Anual	Recolhimento da 3ª parcela da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03).	3ª parcela, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores.
TFE	Anual	Recolhimento da 3ª parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03).	3ª parcela, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 15/09/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
DAI	Julho / 2017	Preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis e leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública e agentes, corretores ou intermediarios de bens imóveis (Instrução Normativa SF nº 32/16, na redação dada pela Instrução Normativa SF nº 11/17).	Até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da transação.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 30/09/2017 - Sábado

Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	-	Emissão da NFTS, nos demais casos, na prestação dos serviços contratados ou intermediados (art. 119, III, do RISSSP - Decreto nº 53.151/12). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (30/09/2017), contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 29/09/2017.	Até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.

Agosto/17: Agenda Tributária do Município de São Paulo

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 05/08/2017 - Sábado

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
DPS	Julho / 2017	Emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS) pelos prestadores dos serviços de plano de saúde e congêneres, a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços prevista no art. 1º da Lei nº 13.701/03 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/13). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (05/08/2017), contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 04/08/2017.	Até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 10/08/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	Julho / 2017	Emissão da NFTS, pelo tomador ou intermediário do serviço, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 119, II, do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.
ISS	Julho / 2017	Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros (arts. 71 e 74 do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 de cada mês.
TFA	Anual	Recolhimento da 2ª parcela ou parcela única da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03).	2ª parcela ou parcela única, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores.
TFE	Anual	Recolhimento da 2ª parcela ou parcela única da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03).	2ª parcela ou parcela única, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 30/08/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	-	Emissão da NFTS, nos demais casos, na prestação dos serviços contratados ou intermediados (art. 119, III, do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.

		Calendário Municipal de São Paulo - Prazo Especial - D-SUP

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
D-SUP	-	Emissão da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais (D-SUP) (Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/15).	(*) O prazo para entrega da D-SUP iniciou-se no dia 15/05/2017, estendendo-se até o dia 29/12/2017 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/17).

Julho/17: Agenda Tributária do Município de São Paulo

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 05/07/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição da Obrigação	Regra de recolhimento
DPS	Junho / 2017	Emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS) pelos prestadores dos serviços de plano de saúde e congêneres, a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços prevista no art. 1º da Lei nº 13.701/03 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/13).	Até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 10/07/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS		Emissão da NFTS, pelo tomador ou intermediário do serviço, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 119, II, do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.
ISS		Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros (arts. 71 e 74 do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 de cada mês.
ISS	Trimestral	Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados pelas sociedades de profissionais de que trata o art. 15 da Lei nº 13.701/03 relativo ao trimestre de abril, maio, junho/17 (arts. 19 e 72 do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 do mês subsequente ao trimestre.
TFA	Anual	Recolhimento da 1ª parcela ou parcela única da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03).	1ª parcela ou parcela única, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores.
TFE	Anual	Recolhimento da 1ª parcela ou parcela única da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03).	1ª parcela ou parcela única, recolhimento no dia 10 dos meses imediatamente posteriores.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 15/07/2017 - Sábado

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
DAI	Junho / 2017	Preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis e leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública (Instrução Normativa SF nº 32/16). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (15/07/2017); contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 14/07/2017.	Até o dia 15 de cada mês.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 30/07/2017 - Domingo

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	-	Emissão da NFTS, nos demais casos, na prestação dos serviços contratados ou intermediados (art. 119, III, do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12). Nota: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (30/07/2017); contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 28/07/2017.	Até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.

Junho/17: Agenda Tributária do Município de São Paulo

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 05/06/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
DPS	Maio/17	Emissão da Declaração do Plano de Saúde (DPS) pelos prestadores dos serviços de plano de saúde e congêneres, a que se referem os subitens 4.22 e 4.23 da lista de serviços prevista no art. 1º da Lei nº 13.701/03 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/13).	Até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação de serviços.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 10/06/2017 - Sábado

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	Maio/17	Emissão da NFTS, pelo tomador ou intermediário do serviço, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 119, II, do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12). Nota: Por se tratar de obrigação a ser entregue pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia do vencimento (10/06/2017); contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 09/06/2017.	Até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 12/06/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
ISS	Maio/17	Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros (arts. 71 e 74 do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 10 de cada mês.

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 15/06/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
DAI	Maio/17	Preenchimento da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis e leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública (Instrução Normativa SF nº 32/16). Notas: 1ª) A entrega da DAI será: a) facultativa a partir da incidência de março de 2017; b) obrigatória a partir da incidência de junho de 2017. 2ª) Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet, entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento (15/06/2017); contudo, por se tratar de dia não útil, conforme disposto na Resolução BACEN nº 2.932/02, a título de cautela, recomendamos antecipar a apresentação para 14/06/2017.	Até o dia 15 de cada mês

		Calendário Municipal de São Paulo - Data de vencimento: Dia 30/06/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação	Fato Gerador	Descrição da Obrigação	Regra de Recolhimento
NFTS	Maio/17	Emissão da NFTS, nos demais casos, na prestação dos serviços contratados ou intermediados (art. 119, III, do RISS-SP - Decreto nº 53.151/12).	Até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.